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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2015 - 11:20
Partido questiona alterações nas regras de benefícios do fundo previdenciário do Paraná
O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5330) contra o artigo 2º, inciso II, da Lei 18.469/2015, do Estado do Paraná, que alterou norma sobre as regras para concessão de benefícios pelo Fundo de Previdência estadual, o Paranaprevidência
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 02 de Abril de 2012 - 14:45
Ação direta de inconstitucionalidade.
Art. 149, § 1º, da Constituição da República (alterado pela Emenda Constitucional n. 41/2003).
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2011 - 17:11
Atualização de parcelas pagas a plano de previdência privada deve ser feita pela correção plena
A restituição das parcelas pagas a plano de previdência privada deve ser objeto de correção plena por índice que recomponha a efetiva desvalorização da moeda
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2017 - 16:50
TCE-RJ concede licença-paternidade a mulher após nascimento de filho por inseminação
Companheira da beneficiada, que gerou a criança, tem direito à licença-maternidade. Conselheira destacou 'avanços' no reconhecimento de uniões homoafetivas pelo Judiciário.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 12 de Janeiro de 2016 - 16:49
2016 - UM ANO, UMA INDAGAÇÃO
Como reduzir o custo previdenciário sem onerar, ainda mais, os cofres públicos e sem reformas que prejudicam os servidores e não produzem efeitos imediatos?
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2006 - 15:28
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 17 de Maio de 2022 - 16:19
A Taxa de Administração e a Contribuição Patronal
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 17 de Novembro de 2020 - 16:19
O ente federado pode acabar com a paridade?
Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2010 - 14:01
É legal limitação etária para concessão de complementação integral da aposentadoria
Beneficiários alegavam ter contribuido para o fundo da previdência privada, mas quando foram se aposentar pelo INSS a fundação teria negado complementação de aposentadoria sob argumento de que o limite de idade imposto não teria sido atingido
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2013 - 13:15
STJ nega aumento real do INSS para beneficiário de previdência privada
Relator: sem ilegalidade, não cabe ao Judiciário dar a um caso individual solução contrária ao entendimento do órgão fiscalizador
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2006 - 11:17
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2019 - 11:37
STF mantém proibição de grávidas trabalharem em ambiente insalubre
A decisão do STF confirma veto à normativa proposta pela Reforma Trabalhista, que completou dois anos nesta segunda-feira (11/11).
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2015 - 11:11
Reformada decisão que estendeu aumento do INSS a beneficiário da Valia
De acordo com o relator do caso, não é possível a concessão de aumentos reais não previstos no regulamento da fundação de previdência complementar
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2014 - 14:45
Portador de HIV não prova discriminação em não admissão a plano de aposentadoria
O motivo da não admissão do empregado no plano foi o fato de ser portador de doença cardíaca grave, e não do HIV
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2019 - 12:07
STJ decidirá sobre validade de cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajuste por faixa etária
Em razão da afetação, foi determinada a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão delimitada e tramitem no território nacional.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 24 de Outubro de 2017 - 10:47
Como é definida a forma de cálculo da pensão por morte do Militar?
Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 13 de Dezembro de 2022 - 16:54
A Taxa de Administração por fora
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2017 - 09:38
Previdência privada fechada não é partilhável em caso de dissolução de união estável
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2014 - 09:58
Barroso vota pela validade da desaposentação
Barroso afirma que em seu entendimento, a legislação é omissa em relação ao tema, não havendo qualquer proibição expressa a que um aposentado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que tenha continuado a trabalhar pleiteie novo benefício, levando em consideração as novas contribuições
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2013 - 14:30
Quarta Turma afasta extensão de aumento real do INSS para beneficiário de previdência privada
De acordo com o ex-empregado, a Fundação Valia ?assumiu o compromisso de suplementar os proventos de aposentadoria ou pensão que lhes viessem a ser concedidos pela previdência oficial, bem como reajustar essas suplementações na mesma data em que fossem reajustados os benefícios mantidos pelo INSS